O «Documento Verde» e os seus critérios no concelho de Almeida

Das actuais 29 freguesias do concelho de Almeida, 22 têm a sua existência, pelo menos tal como as conhecemos hoje, em risco.

É esta a conclusão que se tira da análise do chamado “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, apresentado a 26 de Setembro de 2011 pelo Governo Central, e que propõe uma matriz de critérios para orientar a tão anunciada extinção de freguesias por todo o país.


Os critérios

Os critérios propostos no documento baseiam-se única e exclusivamente nos dados demográficos dos Censos 2011, sendo diferentes de concelho para concelho, de acordo com a população absoluta e a sua evolução na última década, o grau de urbanização das freguesias e a sua distância à sede de concelho.

Neste seguimento, o Governo começa por agrupar todos os municípios portugueses em três níveis, de acordo com a sua densidade populacional. De um modo geral, os concelhos com valores superiores a 500 habitantes por quilómetro quadrado ficam no nível 1, aqueles com valores entre 100 e 500 habitantes por quilómetro quadrado são colocados no nível 2, e os restantes no nível 3. Para cada nível de município foram definidas regras diferenciadas no tocante à população mínima que, segundo o Governo, deve ditar ou não a extinção de uma determinada freguesia.

Dentro de cada concelho, as freguesias têm ainda tratamento diferenciado de acordo com a sua tipologia, um critério usado pelo Instituto Nacional de Estatística há já alguns anos, e que classifica as freguesias em três grupos distintos - Áreas Predominantemente Urbanas (APU), Áreas Maioritariamente Urbanas (AMU) e Áreas Predominantemente Rurais (APR). Por último, é também utilizada como critério a distância de cada freguesia à sede de concelho: dependendo da tipologia da freguesia, é estabelecido um determinado valor de distância acima do qual o Governo desce o valor mínimo de população que recomenda que cada freguesia tenha.


O concelho de Almeida

Com uma densidade populacional de 13,89 habitantes por quilómetro quadrado, o concelho de Almeida foi colocado no grupo municípios de nível 3, onde estão incluídos, em geral, os municípios mais rurais.

O que o «Documento Verde» propõe para estes municípios é que as freguesias classificadas como APR tenham, no mínimo, 500 habitantes; enquanto para as freguesias com tipologia AMU e APU é apontado um tecto mínimo de 1000 habitantes.

Para além das recomendações supra-citadas, o «Documento Verde» avança também com um «regime de coesão» que se aplica aos concelhos que tenham registado na última década um decréscimo de população superior a 10%, como é o caso do município de Almeida.

Assim sendo, ao município almeidense os critérios aconselham a colocar um tecto mínimo de 300 habitantes por freguesia de tipologia rural (APR) cuja sede se situe a menos de 15 km em linha recta a contar a partir da Câmara Municipal de Almeida. No caso das freguesias que se situem fora deste raio, os critérios recomendam que a fasquia mínima de população desça para os 150 habitantes.

Num próximo artigo exporei mais detalhadamente o que estes critérios prevêem para cada freguesia do concelho de Almeida.


Um futuro incerto

Não se sabe ainda o que vai acontecer com o mapa do concelho. O Governo Central, apesar de garantir que tudo será debatido localmente, e que cada concelho terá alguma liberdade para decidir os seus casos em concreto, aprovou um calendário extremamente apertado para a execução desta reforma, que já teve inclusive de ser alargado.

Segundo o plano inicial, já durante o pretérito mês de Outubro deveriam ter sido efectuados trabalhos no sentido de alterar a legislação vigente nesta área. O período de discussão pública local terá apenas 90 dias, compreendendo os meses Janeiro, Fevereiro e Março de 2012, durante os quais estas alterações radicais terão de ser discutidas em Assembleia Municipal e em todas as Assembleias de Freguesia. No próximo Verão, em Junho de 2012, o Governo pretende que o processo esteja já praticamente concluído.

Durante os próximos quatro meses, as populações de todas as freguesias do país terão uma palavra fulcral a dizer sobre o futuro da sua terra. Delas dependerá, certamente, a configuração do novo mapa almeidense, e a elas cabe dizer se concordam ou não com extinções de freguesias do concelho que, na maior parte dos casos, têm vários séculos de existência, com histórias e identidades muito vincadas. Nos próximos tempos saberemos provavelmente também o que pensam os responsáveis autárquicos concelhios sobre este tema.