sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Nova proposta de critérios de agregação de freguesias já foi divulgada

No sítio internet da ANAFRE (Associação Nacional das Freguesias), estão já disponíveis os novos critérios propostos pelo Governo para a agregação de freguesias.


Consulte o documento com as propostas clicando na ligação que a seguir se apresenta:

Proposta de Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica


Segundo o documento que o Governo Central levará à Assembleia da República, o Governo pretende que o concelho de Almeida extinga 35% das restantes freguesias do município, ou seja, que o concelho extinga pelo menos 10 freguesias.

Uma vez que o mesmo documento aponta para a extinção de 16 freguesias do concelho de Almeida por terem menos de 150 habitantes, significa que a Reforma Administrativa no concelho de Almeida, cumprindo estes critérios, poderá ser feita apenas através da extinção dessas 16 freguesias, não sendo necessário agregar nenhuma freguesia com população superior a 150 habitantes (excepto, naturalmente, aquelas às quais eventualmente se agreguem as freguesias com menos de 150 habitantes).

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